Programa do

Curso de Regulamentação Geral de Proteção de Dados

Sistema e-learning

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – O que é o regulamento geral de proteção de dados?

  • Cronologia da criação do RGPD
  • O que conduziu à criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Evolução das obrigações previstas entre a Lei 67/98 e o RGPD
  • Principais alterações introduzidas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Consequências em situações de incumprimento.
  • Além de desafios, o RGPD traz também novas oportunidades.
  • Principais Intervenientes neste processo e quais as suas responsabilidades.
  • Quem é o responsável pelo Tratamento de Dados?
  • Quem são os Subcontratantes?
  • Quem é o Titular dos Dados?

Módulo 2 – Gestão de Tempo: Por onde começar?

  • Os dados pessoais incluem que tipo de informações?
  • Quando é que não se consideram Dados Pessoais?
  • Categorias de Dados Pessoais.
  • São considerados dados sensíveis:
  • O que é considerado tratamento de dados pessoais?
  • Condições necessárias para tratar dados pessoais.
  • Princípios aplicáveis no tratamento de Dados Pessoais.

Módulo 3 – Organização do trabalho.

  • Principais implicações do Regulamento nos direitos dos Titulares dos Dados.
  • Quais são os Direitos dos Titulados dos Dados?
  • Como podem os titulares dos dados solicitar o exercício dos seus direitos?
  • Existem prazos definidos para a Entidade dar resposta ao titular dos dados?
  • Existe alguma restrição ao exercício dos direitos do titular?
  • Deveres de Informação.
  • Informações a prestar quando se trata de recolha direta.
  • Informações a prestar quando se trata de recolha por intermédio de entidades terceiras.
  • Isenção do dever de informação, quando se trata de recolha por intermédio de entidades terceiras.
  • Os deveres de informação são prestados através de que meios?
  • Em que consiste o consentimento?
  • Situações que exigem consentimento expresso do titular dos dados.
  • Príncipios do RGPD associados ao consentimento.

 

Exame Final

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